Projeto autoriza empréstimo em folha para compra de imóvel

Posted on 11/7/2006 at 4:08 AM

Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão fazer empréstimos consignados em folha para a compra de imóveis, segundo prevê o Projeto de Lei 7177/06, do deputado José Divino (sem partido-RJ). Segundo a proposta, os imóveis podem ser novos ou usados e devem estar em situação legal no Sistema Financeiro da Habitação, no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e no Sistema de Financiamento Imobiliário.
José Divino afirma que a aprovação do projeto resultará na diminuição dos encargos financeiros para os mutuários e beneficiará a indústria da construção civil, "geradora de empregos para a mão-de-obra não qualificada".
O deputado destaca que o crédito consignado em folha incrementou o mercado de empréstimos a pessoas físicas, forçou a redução das taxas de juros e permitiu que trabalhadores "realizassem o seu sonho de consumo". O parlamentar lembra que a Lei 10820/03, que autorizou essa modalidade de crédito, também possibilitou ao trabalhador fugir de empréstimos a juros altos obtidos com agiotas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.